Apresentação

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Câmara de Chapada dos Guimarães. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

 

A partir disso, a Câmara de Chapada dos Guimarães recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.

 

Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:


Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Câmara de Chapada dos Guimarães, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

Sr(a):

Telefone: 

Email:lgpd@camarachapadadosguimaraes.mt.gov.br

Política de Privacidade

A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara de Chapada dos Guimarães e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.

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Solicitações

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.

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Política de Cookies

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Decreto – Proteção de Dados

A proteção de dados no âmbito da Câmara de Chapada dos Guimarães foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.

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